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Lei 177/ 2018- Dispõe sobre alteração da Lei de Concessão de Benefícios Eventuais de Políticas da Assistência Social, revoga a Lei Nº 122/2013 , de 03 /04/2013 . Lei 177 Visualizar arquivo |
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Lei 176 /2018 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrições em concursos públicos no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia -PI. LEI 176/2018. Visualizar arquivo |
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Lei 172/2018 - Institui o Regime Especial de Incentivos Fiscais para desenvolvimento de Infraestrutura de Indústria de Energia Renovável no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia -PI. Lei 172/2018. Visualizar arquivo |
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Emenda Aditiva Nº 01/2018 a Lei Nº 121/2013 - Dispõe sobre aumento da remuneração para ocupantes dos cargos de Auxiliar Administrativo e Agente de Endemias . Emenda Aditiva Nº 01/2018. Visualizar arquivo |
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Emenda Modificativa Nº 02/2018 a Lei 177/2018 - Dispõe sobre a modificação da Lei de Concessão de Benefícios Eventuais de Políticas Públicas da Assistência Social. Emenda Modificativa Nº 02/2018. Visualizar arquivo |
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Lei 163/2017- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2018. Lei 163/2017. Visualizar arquivo |
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Lei 167/2017- Altera a Lei Municipal Nº 59, de 26 de Dezembro de 2005, que dispõe sobre o Novo Código Tributário de São Gonçalo do Gurgueia. Lei 167/2017. Visualizar arquivo |
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Lei 170/2017 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias . Lei 170/2017. Visualizar arquivo |
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Lei 164/2017- Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público , nos termos do inciso IX do Art. 37 da CF. Lei 164/2017. Visualizar arquivo |
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Lei Complementar 08 /2017 - Dispõe sobre regulamentação da carga horária de 30 horas semanais para Enfermeiros , Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providencias . Lei Complementar 08/2017. Visualizar arquivo |
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Lei 161/2017- Dispõe sobre o novo Salário Mínimo Nacional a ser aplicado aos servidores públicos municipais de São Gonçalo do Gurgueia-PI. 161/2017. Visualizar arquivo |
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Lei 125/2013 - Define Valores a serem pagos em diárias para ocupantes de cargos e funções públicas . Lei 125/2013. Visualizar arquivo |
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Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Gurgueia -PI. Lei Orgânica. Visualizar arquivo |
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Lei 010/1997 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Municipal- FMAS e dá outras providencias. Lei 010/1997. Visualizar arquivo |
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Lei 96/2010- Dispõe sobre o Plano de Carreira , Cargos , Vencimento e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de São Gonçalo do Gurgueia-PI. Lei 96/2010. Visualizar arquivo |
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Lei 145/2015 - Dispõe sobre o Sistema Único Municipal de Assistência Social - SUAS, no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia-PI. Lei 145/2015. Visualizar arquivo |
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Lei 04/2009 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurgueia , e de suas Secretarias , institui Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providencias. Lei 04/2009 - Estrutura Administrativa. Visualizar arquivo |
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Lei Nº 59/2005 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Gurgueia-PI. Lei Nº 59/2005. Visualizar arquivo |
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Lei 187/2018- Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Educação em Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal e das Outras Providencias . Lei 187/2018. Visualizar arquivo |
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Lei 183 /2018 - Dispõe sobre a Politica Municipal do Idoso , Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa , do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá Outras Providencias . Lei 183/2018. Visualizar arquivo |
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Lei 182/2018 - Dispõe sobre a alteração e organização da Lei de Criação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS , revoga a Lei nº 145/2015 , de 04/04/2015 no Município de São Gonçalo do Gurgueia e dá outras providencias . Lei 182/2018. Visualizar arquivo |
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Lei 181/2018 - Dispõe sobre a alteração da Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS , revoga a Lei Nº 006/2006 , de 14/08/2006 e dá outras providencias . Lei 181/2018. Visualizar arquivo |
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Lei 180/2018- Dispõe sobre a alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS , revoga a Lei Nº 009/1997 , de 10/04/1997 no Município de São Gonçalo do Gurgueia e dá outras providencias . Lei 180/2018. Visualizar arquivo |
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Lei 185/2018 - Emenda á Lei Municipal Nº 059/2005 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Gurgueia e da outras providencias. 185/2018. Visualizar arquivo |
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lei nro 169/2017 Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2018/2021 e da dá outras providências. Visualizar arquivo |
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Lei 08/2017 Dispõe sobre regulamentação da carga horária de 30 horas semanais para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dar outras providências. Visualizar arquivo |
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Lei 03/2017 Dispõe sobre a criação de cargos efetivos para a Câmara Municipal de São Gonçalo do Gurguéia -PI e dá outras providências. Visualizar arquivo |
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Lei 02/2017 Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração pública municipal. Visualizar arquivo |
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Lei 01/2017 Regulamenta a vaquejada como expressão cultural e atividade desportiva do município de São Gonçalo do Gurguéia-PI. Visualizar arquivo |
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Decreto 04/2018 - Atualiza o Piso Salarial Profissional da Carreira do Magistério Público Municipal , nos termos do Art. 58 da Lei Municipal Nº 96/2010, de 08/02/2010- Plano de Carreira do Magistério. Decreto 04/2018. Visualizar arquivo |
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Decreto 03/2018 -Regulamenta o Salário Mínimo Nacional , no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia - PI. Decreto 03/2018. Visualizar arquivo |
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Decreto 001A/2017- Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso 2017, conforme o art. 68 , IV da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Decreto 001A/2017. Visualizar arquivo |
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Decreto 42/2017 - Recusa a aplicação da nova redação dada aos arts. 53 e 54 da Lei Municipal Nº 96/2010 , pelo Poder Executivo sob o fundamento de Inconstitucionalidade e dá providencias. Decreto 42/2017. Visualizar arquivo |
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Decreto 43/2017 - Declara situação de emergência no Município de São Gonçalo do Gurgueia e dá outras providencias . Decreto 43/2017. Visualizar arquivo |
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Decreto 44/2017- Institui o Sistema de Controle da Utilização das Máquinas e Equipamentos do PAC 2 no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia. Decreto 44/2017. Visualizar arquivo |
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Decreto 43/2017 - Dispõe sobre a proibição da pesca no período da Piracema . Decreto 43/2017 Visualizar arquivo |
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Decreto 45 /2017 - Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde de São Gonçalo do Gurgueia - PI e dá outras providencias . Decreto 45/2017. Visualizar arquivo |
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Decreto 46/2017 - Dispõe sobre a Convocação da Confêrencia Municipal de Educação , no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia e dá outras providencias. Decreto 46 /2017. Visualizar arquivo |
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Decreto 47/2017- Dispõe sobre o Recesso Municipal do dia 26 á 29 de Dezembro de 2017 e dá outras providencias. Decreto Natalino Visualizar arquivo |
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Decreto 41/2017 - Dispõe sobre o Feriado Municipal , sexta-feira, dia 13 de Outubro de 2017 Decreto 41/2017. Visualizar arquivo |