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  Última atualização: 22/09/2019

Legislação

Leis

  
Lei 177/ 2018- Dispõe sobre alteração da Lei de Concessão de Benefícios Eventuais de Políticas da Assistência Social, revoga a Lei Nº 122/2013 , de 03 /04/2013 .
Lei 177
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Lei 176 /2018 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrições em concursos públicos no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia -PI.
LEI 176/2018.
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Lei 172/2018 - Institui o Regime Especial de Incentivos Fiscais para desenvolvimento de Infraestrutura de Indústria de Energia Renovável no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia -PI.
Lei 172/2018.
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Emenda Aditiva Nº 01/2018 a Lei Nº 121/2013 - Dispõe sobre aumento da remuneração para ocupantes dos cargos de Auxiliar Administrativo e Agente de Endemias .
Emenda Aditiva Nº 01/2018.
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Emenda Modificativa Nº 02/2018 a Lei 177/2018 - Dispõe sobre a modificação da Lei de Concessão de Benefícios Eventuais de Políticas Públicas da Assistência Social.
Emenda Modificativa Nº 02/2018.
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Lei 163/2017- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2018.
Lei 163/2017.
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Lei 167/2017- Altera a Lei Municipal Nº 59, de 26 de Dezembro de 2005, que dispõe sobre o Novo Código Tributário de São Gonçalo do Gurgueia.
Lei 167/2017.
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Lei 170/2017 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias .
Lei 170/2017.
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Lei 164/2017- Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público , nos termos do inciso IX do Art. 37 da CF.
Lei 164/2017.
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Lei Complementar 08 /2017 - Dispõe sobre regulamentação da carga horária de 30 horas semanais para Enfermeiros , Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providencias .
Lei Complementar 08/2017.
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Lei 161/2017- Dispõe sobre o novo Salário Mínimo Nacional a ser aplicado aos servidores públicos municipais de São Gonçalo do Gurgueia-PI.
161/2017.
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Lei 125/2013 - Define Valores a serem pagos em diárias para ocupantes de cargos e funções públicas .
Lei 125/2013.
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Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Gurgueia -PI.
Lei Orgânica.
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Lei 010/1997 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Municipal- FMAS e dá outras providencias.
Lei 010/1997.
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Lei 96/2010- Dispõe sobre o Plano de Carreira , Cargos , Vencimento e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de São Gonçalo do Gurgueia-PI.
Lei 96/2010.
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Lei 145/2015 - Dispõe sobre o Sistema Único Municipal de Assistência Social - SUAS, no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia-PI.
Lei 145/2015.
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Lei 04/2009 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurgueia , e de suas Secretarias , institui Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providencias.
Lei 04/2009 - Estrutura Administrativa.
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Lei Nº 59/2005 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Gurgueia-PI.
Lei Nº 59/2005.
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Lei 187/2018- Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Educação em Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal e das Outras Providencias .
Lei 187/2018.
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Lei 183 /2018 - Dispõe sobre a Politica Municipal do Idoso , Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa , do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá Outras Providencias .
Lei 183/2018.
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Lei 182/2018 - Dispõe sobre a alteração e organização da Lei de Criação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS , revoga a Lei nº 145/2015 , de 04/04/2015 no Município de São Gonçalo do Gurgueia e dá outras providencias .
Lei 182/2018.
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Lei 181/2018 - Dispõe sobre a alteração da Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS , revoga a Lei Nº 006/2006 , de 14/08/2006 e dá outras providencias .
Lei 181/2018.
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Lei 180/2018- Dispõe sobre a alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS , revoga a Lei Nº 009/1997 , de 10/04/1997 no Município de São Gonçalo do Gurgueia e dá outras providencias .
Lei 180/2018.
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Lei 185/2018 - Emenda á Lei Municipal Nº 059/2005 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Gurgueia e da outras providencias.
185/2018.
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lei nro 169/2017
Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2018/2021 e da dá outras providências.
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Decretos
Municipais

Decreto 04/2018 - Atualiza o Piso Salarial Profissional da Carreira do Magistério Público Municipal , nos termos do Art. 58 da Lei Municipal Nº 96/2010, de 08/02/2010- Plano de Carreira do Magistério.
Decreto 04/2018.
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Decreto 03/2018 -Regulamenta o Salário Mínimo Nacional , no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia - PI.
Decreto 03/2018.
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Decreto 001A/2017- Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso 2017, conforme o art. 68 , IV da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Decreto 001A/2017.
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Decreto 42/2017 - Recusa a aplicação da nova redação dada aos arts. 53 e 54 da Lei Municipal Nº 96/2010 , pelo Poder Executivo sob o fundamento de Inconstitucionalidade e dá providencias.
Decreto 42/2017.
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Decreto 43/2017 - Declara situação de emergência no Município de São Gonçalo do Gurgueia e dá outras providencias .
Decreto 43/2017.
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Decreto 44/2017- Institui o Sistema de Controle da Utilização das Máquinas e Equipamentos do PAC 2 no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia.
Decreto 44/2017.
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Decreto 43/2017 - Dispõe sobre a proibição da pesca no período da Piracema .
Decreto 43/2017
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Decreto 45 /2017 - Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde de São Gonçalo do Gurgueia - PI e dá outras providencias .
Decreto 45/2017.
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Decreto 46/2017 - Dispõe sobre a Convocação da Confêrencia Municipal de Educação , no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia e dá outras providencias.
Decreto 46 /2017.
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Decreto 47/2017- Dispõe sobre o Recesso Municipal do dia 26 á 29 de Dezembro de 2017 e dá outras providencias.
Decreto Natalino
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Decreto 41/2017 - Dispõe sobre o Feriado Municipal , sexta-feira, dia 13 de Outubro de 2017
Decreto 41/2017.
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Lei
Orgânica

Código
de Postura

Regime Jurídico
dos Servidores

Código
Tributário

Leis
2013 - 2001

Plano de
Carreira