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  Última atualização: 22/07/2020

Legislação

Leis

  
LEI 205/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA/PI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
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Lei 177/ 2018- Dispõe sobre alteração da Lei de Concessão de Benefícios Eventuais de Políticas da Assistência Social, revoga a Lei Nº 122/2013 , de 03 /04/2013 .
Lei 177
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Lei 176 /2018 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrições em concursos públicos no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia -PI.
LEI 176/2018.
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Lei 172/2018 - Institui o Regime Especial de Incentivos Fiscais para desenvolvimento de Infraestrutura de Indústria de Energia Renovável no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia -PI.
Lei 172/2018.
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Emenda Aditiva Nº 01/2018 a Lei Nº 121/2013 - Dispõe sobre aumento da remuneração para ocupantes dos cargos de Auxiliar Administrativo e Agente de Endemias .
Emenda Aditiva Nº 01/2018.
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Emenda Modificativa Nº 02/2018 a Lei 177/2018 - Dispõe sobre a modificação da Lei de Concessão de Benefícios Eventuais de Políticas Públicas da Assistência Social.
Emenda Modificativa Nº 02/2018.
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Lei 163/2017- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2018.
Lei 163/2017.
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Lei 167/2017- Altera a Lei Municipal Nº 59, de 26 de Dezembro de 2005, que dispõe sobre o Novo Código Tributário de São Gonçalo do Gurgueia.
Lei 167/2017.
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Lei 170/2017 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias .
Lei 170/2017.
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Lei 164/2017- Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público , nos termos do inciso IX do Art. 37 da CF.
Lei 164/2017.
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Lei Complementar 08 /2017 - Dispõe sobre regulamentação da carga horária de 30 horas semanais para Enfermeiros , Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providencias .
Lei Complementar 08/2017.
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Lei 161/2017- Dispõe sobre o novo Salário Mínimo Nacional a ser aplicado aos servidores públicos municipais de São Gonçalo do Gurgueia-PI.
161/2017.
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Lei 125/2013 - Define Valores a serem pagos em diárias para ocupantes de cargos e funções públicas .
Lei 125/2013.
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Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Gurgueia -PI.
Lei Orgânica.
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Lei 010/1997 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Municipal- FMAS e dá outras providencias.
Lei 010/1997.
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Lei 96/2010- Dispõe sobre o Plano de Carreira , Cargos , Vencimento e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de São Gonçalo do Gurgueia-PI.
Lei 96/2010.
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Lei 145/2015 - Dispõe sobre o Sistema Único Municipal de Assistência Social - SUAS, no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia-PI.
Lei 145/2015.
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Lei 04/2009 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurgueia , e de suas Secretarias , institui Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providencias.
Lei 04/2009 - Estrutura Administrativa.
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Lei Plano Plurianual 2018 /2021
Lei Plano Plurianual PPA e dá outras providencias.
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Lei Nº 59/2005 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Gurgueia-PI.
Lei Nº 59/2005.
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Lei 187/2018- Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Educação em Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal e das Outras Providencias .
Lei 187/2018.
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Lei 183 /2018 - Dispõe sobre a Politica Municipal do Idoso , Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa , do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá Outras Providencias .
Lei 183/2018.
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Lei 182/2018 - Dispõe sobre a alteração e organização da Lei de Criação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS , revoga a Lei nº 145/2015 , de 04/04/2015 no Município de São Gonçalo do Gurgueia e dá outras providencias .
Lei 182/2018.
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Lei 181/2018 - Dispõe sobre a alteração da Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS , revoga a Lei Nº 006/2006 , de 14/08/2006 e dá outras providencias .
Lei 181/2018.
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Lei 180/2018- Dispõe sobre a alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS , revoga a Lei Nº 009/1997 , de 10/04/1997 no Município de São Gonçalo do Gurgueia e dá outras providencias .
Lei 180/2018.
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Lei 185/2018 - Emenda á Lei Municipal Nº 059/2005 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Gurgueia e da outras providencias.
185/2018.
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LEI 184/2017
LOA ESTIMA A RECEITA FÍSICA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA/PI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
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lei nro 169/2017
Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2018/2021 e da dá outras providências.
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LEI 169/2017
DISPÕE SOBRE O PERÍODO PLURIANUAL DO PERÍODO 2018/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 163/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 08/2017
Dispõe sobre regulamentação da carga horária de 30 horas semanais para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dar outras providências.
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Lei 03/2017
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos para a Câmara Municipal de São Gonçalo do Gurguéia -PI e dá outras providências.
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Lei 02/2017
Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração pública municipal.
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Lei 01/2017
Regulamenta a vaquejada como expressão cultural e atividade desportiva do município de São Gonçalo do Gurguéia-PI.
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LEI 158/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA PARA SERVIÇO DE 2017
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LEI 148/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA PARA SERVIÇO DE 2016
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LEI 146/2015
DISPÕE DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA A SERVIÇO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 141/2014
MODIFICA OS ANEXOS DA LEI 134 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 201/2017 .
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LEI 141/2014
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2014/20117
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LEI 140/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA PARA SERVIÇO DE 2015
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LEI 139/2014
DISPÕE DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA A SERVIÇO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 134/2013
DISPÕE SOBRE O PERÍODO PLURIANUAL DO PERÍODO 2014/2017 DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA, ESTADO DO PIAUI.
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LEI 133/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA PARA SERVIÇO DE 2014
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LEI 130/2013
DISPÕE DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA A SERVIÇO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 116/2012
ALTERA OS ANEXOS DA LEI 91 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010/20013.
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LEI 115/2012
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA PARA SERVIÇO DE 2012
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LEI 113/2012
DISPÕE DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA A SERVIÇO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 03/2010 - QUE INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL DO DIA DOS EVANGÉLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA -PI.
Lei 100/2010.
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LEI 178/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI PARA SERVIÇO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos

  
DECRETO 029/2020
Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle do CASC-FUNDEB, do Município de São Gonçalo do Gurguéia-PI.
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DECRETO 025/2020
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DE 2020 PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS - COVID-19.
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DECRETO 023/2020
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PROVEDORES DE CULTURA DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
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DERCRETO 022/2020
CRIA COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI FEDRERAL Nº 14.017 DE 2020, LEI ALDIR BLANC - NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI.
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DECRETO 022/2020
DECRETO Nº 22 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI FEDERAL N°' 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS EM 14 DE SETEMBRO DE 2020, EDIÇÃO IVCLV. ONDE LÊ-SE SECRETARI
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DECRETO 020/2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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DECRETO 019/2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO 018/2020
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO 017
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO 016/2020
DECLARA DE ATITUDE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI
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DECRETO 014/2020
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 04 DE 17 DE MARÇO DE 2020, DO DECRETO 05 DE 24 DE MARÇO DE 2020, DO DECRETO 007, DE 02 DE ABRIL 2020, DO DECRETO 008, de O1 de Abril de 2020, DO DECRETO 010, de 08 de Abril de 202
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DECRETO 013/2020
ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
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DECRETO 012/2020
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE PRORROGAÇÃO E VIGÊNCIA DO DECRETO N° 004, DE MARÇO DE 2020, DECRETO 005, DE 24 DE MARÇO DE 2020, DO DECRETO 007, DE 2 DE ABRIL DE 2020, DO DECRETO 008, 08 DE ABRIL DE 2020, DO DECRETO 010, 1 DE ABRIL DE 2020, DO DECRETO 01
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DECRETO 011/2020
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE PRORROGAÇÃO E VIGÊNCIA DO DECRETO N° 004, DE MARÇO DE 2020, DECRETO 005, DE 24 DE MARÇO DE 2020, DO DECRETO 007, DE 2 DE ABRIL DE 2020, DO DECRETO 008, 08 DE ABRIL DE 2020, DO DECRETO 010, 1 DE ABRIL DE 2020, VISANDO COMBA
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DECRETO 010/2020
Fica suspenso o funcionamento de todos as atividades comerciais, industriais, construção civil e de prestação de serviços, no ãmbito do Município de São Gonçalo do Gurguéia-PI, enquanto durar a crise de saúde pública em razão do avanço do no
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DECRETO 010
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2°DO DECRETO 005 DE 24 DE MARÇO DE 2020,
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DECRETO 009/2020
Altera o Decreto nº 06, de 31 de Março de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município, São Gonçalo do Gurguéia-Pl para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVlD-19 (novo Coronavirus
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DECRETO 008/2020
ASSEGURA DIREITO A ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI.
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DECRETO 007/2020
PRORROGA E DETERMINA NA REDES PUBLICAS E PRIVADAS, AS SUSPENSÕES DAS AULAS COMO MEDIDAS EXCEPCIONAIL COM EMFRENTAMENTO AO COVID-19 E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA.
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DECRETO 006/2020
Declara esta.do de calamidade pública em todo o território da Município São Gonçalo do Gurguéia-PI para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (nove Coronavírus), e dá outras providências.
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DECRETO 005/2020
HOMOLOGA O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INSTITUÍDO PELO EDITAL N°01/2019 E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
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DECRETO 005/2020
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MEDIDAS URGENTES E TEMPORÁRIAS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE AO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
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DECRETO 004/2020
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI, SOBRE AS MEDIDAS DE EMERGÊNCIA DA SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL E TENDO EM VISTA A CLASSIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO MUNDIAL DO NOVO CORONAVÍRUS COMO PANDEMIA E DÁ OUTRAS PRE
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DECRETO 003/2020
ATUALIZA MONETARIAMENTE A ATIVIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - U.F.M E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO 002
Dispensa pagamentos irrisórios e dá outras providencias.
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DECRETO 001/2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO 015/2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
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DECRETO 014/2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
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DECRETO 013/2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
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Decreto 12/2018
DISPÕE SOBRE O RECESSO MUNICIPAL DO DIA 24 A 31 DE DEZEMBRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO 011/2018
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
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DECRETO 012/2018
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
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DECRETO 010/2018
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
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DECRETO 005/2019
DISPÕE SOBRE O FERIADO DO CARNAVAL DO DIA 04 HÁ DIA 06 DE MARÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 04/2018
Atualiza o Piso Salarial Profissional da Carreira do Magistério Público Municipal , nos termos do Art. 58 da Lei Municipal Nº 96/2010, de 08/02/2010- Plano de Carreira do Magistério.
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DECRETO 004/2018
ATUALIZA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL.
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Decreto 03/2018
Regulamenta o Salário Mínimo Nacional , no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia - PI.
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DECRETO 003/2018
REGULAMENTA O SALARIO MÍNIMO NACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA.
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DECRETO 001/2018
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO.
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Decreto 43/2017
Dispõe sobre a proibição da pesca no período da Piracema .
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Decreto 42/2017
Recusa a aplicação da nova redação dada aos arts. 53 e 54 da Lei Municipal Nº 96/2010 , pelo Poder Executivo sob o fundamento de Inconstitucionalidade e dá providencias.
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Decreto 46/2017
Dispõe sobre a Convocação da Conferência Municipal de Educação , no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia e dá outras providencias.
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Decreto 45 /2017
Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde de São Gonçalo do Gurgueia - PI e dá outras providencias .
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Decreto 47/2017
Dispõe sobre o Recesso Municipal do dia 26 á 29 de Dezembro de 2017 e dá outras providencias.
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Decreto 44/2017
Institui o Sistema de Controle da Utilização das Máquinas e Equipamentos do PAC 2 no âmbito do Município de São Gonçalo do Gurgueia.
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Decreto 43/2017
Declara situação de emergência no Município de São Gonçalo do Gurgueia e dá outras providencias .
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Decreto 41/2017
Dispõe sobre o Feriado Municipal , sexta-feira, dia 13 de Outubro de 2017
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DECRETO 004/2017
DISPÕE SOBRE SOBRE O HORÁRIO DO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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Decreto 001A/2017
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso 2017, conforme o art. 68 , IV da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
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Lei
Orgânica

Código
de Postura

Regime Jurídico
dos Servidores

Código
Tributário

Leis
2013 - 2001

Plano de
Carreira